Material Gráfico Eleitoral: O Que É Permitido pela Legislação

Introdução

Imagine que você é coordenador de campanha ou cabo eleitoral e está a poucos dias do início oficial do período de propaganda. A gráfica já entregou os panfletos, os santinhos estão prontos e a equipe está ansiosa para sair às ruas. Mas aí vem a dúvida: o que é material gráfico eleitoral permitido pela lei? Errar nesse ponto pode custar multa, apreensão do material e até dor de cabeça jurídica para o candidato. Com as eleições de 2026 no horizonte e o TSE reforçando as regras a cada ciclo eleitoral — como fez nas publicações de julho e agosto de 2024 —, entender a legislação deixou de ser opcional e passou a ser pré-requisito para qualquer campanha bem planejada. Neste artigo, a DRP Panfletagem reúne o que você precisa saber antes de imprimir uma única folha.

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O Que Diz a Legislação Eleitoral Sobre Material Gráfico

A base legal da propaganda eleitoral no Brasil está na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), com atualizações trazidas pelas Leis nº 13.165/2015 e nº 14.211/2021, além das resoluções editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral a cada eleição. Para 2026, o TSE publicou orientações detalhadas ao longo de 2024, esclarecendo o que vale nas ruas e o que vale na internet.

De forma objetiva, a lei autoriza a distribuição de material gráfico impresso — panfletos, santinhos, folders e cartazes — desde que respeitadas as seguintes condições:

• O material não pode conter material plástico não reciclável. Desde a Lei nº 14.211/2021, santinhos e panfletos devem ser produzidos em papel. Plástico, PVC e materiais similares são proibidos.
• Deve constar o número do CNPJ ou CPF do responsável pela confecção, além da quantidade impressa e o número de inscrição do candidato ou partido na Justiça Eleitoral.
• A confecção só pode começar após o início do período eleitoral, que nas eleições gerais de 2026 terá datas definidas pelo TSE — em 2022, o prazo começou em 16 de agosto.
• Não há limite de quantidade para panfletos e santinhos, ao contrário de outros itens como faixas e cavaletes, que têm restrições específicas por município.

Na prática, para campanhas em São Paulo — onde a distribuição de material de rua é especialmente intensa em regiões como Centro, Lapa, Santana e nas zonas leste e sul —, o planejamento gráfico precisa estar alinhado com essas exigências antes de qualquer pedido de impressão.

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O Que É Permitido e O Que É Proibido na Distribuição nas Ruas

O TSE foi bastante claro em agosto de 2024: distribuir panfletos e santinhos nas ruas é permitido, desde que feito por pessoas físicas, de forma voluntária ou remunerada, sem o uso de estruturas motorizadas para a entrega do material em si. Confira o que pode e o que não pode:

✅ Permitido

• Distribuição manual de panfletos, santinhos e folders em vias públicas
• Distribuição em eventos, feiras, mercados e terminais de ônibus (respeitando as normas municipais de cada local)
• Carreatas e caminhadas com distribuição simultânea de material impresso
• Colagem de cartazes em locais autorizados pelo proprietário do imóvel (não em bens públicos sem autorização)
• Uso de camisetas, bonés e outros itens de vestuário com propaganda eleitoral

❌ Proibido

• Material gráfico em superfícies plásticas ou não recicláveis
• Pichação ou pintura em bens públicos (muros de praças, viadutos, postes)
• Distribuição de material dentro de escolas e igrejas durante o culto ou aula
• Projeção de imagens em prédios e monumentos públicos
• Material gráfico que simule notícia de jornal sem identificação clara de que se trata de propaganda eleitoral

Em São Paulo, a Prefeitura e a Justiça Eleitoral costumam monitorar de perto a adesivagem irregular em postes e o uso de outdoors sem contratação formal. Uma campanha séria não arrisca.

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Formatos de Material Gráfico Mais Utilizados em Campanhas

Depois de entender o que é material gráfico eleitoral permitido pela lei, vale saber quais formatos funcionam melhor na prática. A experiência da DRP Panfletagem em mais de uma década de distribuição em São Paulo mostra que alguns itens têm desempenho consistentemente superior:

Santinho (Flyer 10×15 cm)

É o formato mais clássico e ainda o mais eficiente para campanhas locais. Fácil de guardar, de distribuir e de ler rapidamente. Funciona bem em terminais de ônibus como Jabaquara, Santo André e Guarulhos, onde o fluxo de eleitores é intenso.

Folder A4 dobrado

Permite mais conteúdo: proposta, foto do candidato, histórico e contato. Indicado para bairros onde o eleitor quer conhecer melhor o candidato, como Pinheiros, Vila Madalena e Mooca.

Panfleto A5 (metade do A4)

Custo-benefício excelente. Rápido de entregar, fácil de ler em pé. Muito usado em calçadões comerciais como o da Rua 25 de Março e do centro de São Bernardo do Campo.

Cartaz A3 ou A2

Destinado a fixação em pontos comerciais autorizados. Exige autorização do proprietário, mas gera visibilidade duradoura ao longo de semanas.

Atenção ao prazo de campanha: segundo informações do G1 e do TSE para 2026, a campanha eleitoral para o segundo turno entra na reta final com prazos rígidos — inclusive para propaganda paga na imprensa escrita, que tem encerramento dois dias antes do pleito. Planejar a produção com antecedência evita atrasos e desperdício.

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Como Contratar uma Equipe de Panfletagem Eleitoral Sem Errar

Distribuir material gráfico eleitoral com eficiência vai muito além de imprimir e entregar. É necessário mapear os pontos certos, treinar os distribuidores, controlar a entrega e garantir que o material chegue ao eleitor correto — no bairro certo, no horário de maior fluxo, com a abordagem adequada.

Veja o que observar ao contratar uma empresa de panfletagem para campanha eleitoral:

1. Experiência comprovada em campanhas eleitorais anteriores. Pergunte se a empresa já atuou em eleições e peça referências de candidatos ou partidos atendidos.
2. Capacidade de cobertura por zona eleitoral. São Paulo tem 96 subprefeituras e mais de 2.000 seções eleitorais. Uma empresa estruturada consegue mapear bairros por densidade de eleitores e perfil socioeconômico.
3. Relatório de distribuição. Empresas sérias entregam comprovação da distribuição com fotos, localização e quantidade entregue por ponto.
4. Equipe treinada e identificada. Distribuidores devem conhecer o candidato minimamente e saber responder perguntas básicas dos eleitores abordados.
5. Flexibilidade de escala. Campanhas têm picos — véspera de debate, dia de carreata, semana do primeiro turno. A empresa precisa conseguir mobilizar equipes maiores nesses momentos.

Na DRP Panfletagem, trabalhamos com escalonamento de equipes e mapeamento estratégico de pontos de alta circulação em toda a Grande São Paulo, incluindo municípios como Santo André, São Bernardo, Osasco, Guarulhos e Mauá.

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Perguntas Frequentes

Posso distribuir panfletos eleitorais antes do período oficial de campanha?

Não. A distribuição de qualquer material gráfico eleitoral só é permitida após a data oficial de início da campanha, definida pelo TSE. Distribuir antes configura propaganda eleitoral antecipada e sujeita o candidato a multa.

Santinho eleitoral pode ser feito em papel plastificado?

Não. Desde a Lei nº 14.211/2021, é proibida a confecção de material eleitoral em material plástico ou não reciclável. O santinho deve ser impresso em papel comum, offset ou couché.

Preciso colocar CNPJ da gráfica no material eleitoral?

Sim. A legislação exige que todo material gráfico eleitoral contenha o CNPJ ou CPF do responsável pela confecção e a quantidade produzida. A ausência dessas informações pode levar à apreensão do material.

É permitido distribuir material eleitoral na porta de escolas e igrejas?

Na porta, em via pública, sim — desde que não haja impedimento do estabelecimento. Dentro das dependências de escolas durante aulas, ou dentro de igrejas durante cultos e missas, a distribuição é proibida.

Uma empresa de panfletagem pode ser contratada para distribuir material eleitoral?

Sim, é totalmente legal. Empresas especializadas em panfletagem podem ser contratadas por candidatos, partidos ou comitês eleitorais para distribuir material gráfico impresso, desde que a prestação de serviço esteja devidamente registrada na contabilidade eleitoral da campanha.

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Conclusão

Entender o que é material gráfico eleitoral permitido pela lei não é só uma questão jurídica — é uma vantagem competitiva. Campanhas que planejam bem a produção e a distribuição de material impresso chegam mais longe, com menos desperdício e mais impacto sobre o eleitor. Desde o formato do santinho até a escolha dos pontos de distribuição em São Paulo, cada detalhe conta. E com as regras do TSE cada vez mais claras e monitoradas, contar com uma empresa experiente faz toda a diferença.

Para contratar panfletagem profissional em São Paulo, entre em contato com a DRP Panfletagem — acesse [panfletagemdrp.com.br](https://panfletagemdrp.com.br) ou ligue (11) 2777-4165. Nossa equipe está pronta para planejar a distribuição da sua campanha com estratégia, responsabilidade e resultado.

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